Anistia não atrapalha Comissão da Verdade

                                                           

                                                          

Representantes da chamada Comissão da Verdade do Brasil, o grupo de juristas e especialistas que investiga as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, consideraram nesta sexta-feira que a Lei de Anistia vigente no país não obstaculiza sua missão de esclarecer a verdade.

"A Lei de Anistia nem nos ajuda nem nos obstaculiza", disse o membro da comissão Paulo Sergio Pinheiro, em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros em São Paulo.

Pinheiro disse que a citada norma, aprovada em 1979 e que impede levar à justiça os acusados de crimes durante a última ditadura militar (1964-1985), não representa um impedimento ao mandato da comissão que é investigar e esclarecer as violações de direitos.

O especialista, que também preside a comissão independente patrocinada pela ONU para investigar crimes de guerra na Síria, explicou que a Comissão da Verdade brasileira não tem atribuições de tribunal ou promotoria portanto não está submetida aos rigores dos processos judiciais.

O ex-ministro José Carlos Dias, advogado criminalista que defendeu presos políticos e também integrante da Comissão, foi além dizendo que considerou que a lei tem uma consequência positiva porque dá "mais tranquilidade, mais certeza e mais expectativa" de poder investigar com sucesso, "porque as pessoas podem falar e não serão penalizadas".

"O grande desafio que temos é com a verdade", disse Dias, explicando que a Comissão, estabelecida em maio passado pela presidente Dilma Rousseff, que foi vítima de tortura, tem um compromisso com o Estado, com a história e com a humanidade.

A comissão tem um grupo de trabalho que investiga o "Plano Condor", plano de cooperação para a repressão política pactuado entre os regimes militares do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.

Pinheiro explicou que o "Plano Condor" foi uma parte de "uma rede muito mais ampla", realizado por parte do regime da ditadura para o acompanhamento dos exilados.

Para o especialista, o Ministério das Relações Exteriores da ditadura dispunha de uma rede de informação "bastante sofisticada" que abrangia as cidades nas quais se encontravam os exilados.

"Achamos que a rede era muito mais ampla que a ''Operação Condor''", declarou Pinheiro, afirmando que os mecanismos de acompanhamento do regime começaram antes desse plano internacional e continuaram depois dele.

Além disso, explicou que o número oficial de desaparecidos computado no Brasil é de 400, mas que há cerca de 200 mais que não estão amparados nesses registros e são investigados pela Comissão.