quarta-feira, 22 de março de 2017

Fake News é tema de acordo entre ONU e Artigo 19

                                                                         
No último dia 3, em Viena, na Áustria, os relatores especiais para a Liberdade de Expressão da ONU, OEA (Organização dos Estados Americanos), OSCE (Organização pela Segurança e Cooperação na Europa) e CADHP (Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) publicaram conjuntamente um documento intitulado “Declaração sobre a Liberdade de Expressão e Notícias Falsas, Desinformação e Propaganda”, em iniciativa facilitada pela ARTIGO 19 e pela organização Centre for Law and Democracy.

A declaração é lançada em um momento no qual o fenômeno das notícias falsas tem suscitado novos debates no mundo inteiro sobre a política, o jornalismo, as mídias sociais e o exercício da liberdade de expressão e informação.

Nesse contexto, alguns Estados têm adotado medidas temerárias que, a pretexto de combater a proliferação de notícias falsas, têm restringido a emissão de críticas legítimas e silenciado vozes dissidentes, gerando preocupação na comunidade internacional.

Diante desse cenário, a declaração assinada pelos relatores para a Liberdade de Expressão fornece um conjunto de recomendações sobre como Estados, empresas de tecnologia e meios de comunicação devem responder aos desafios apresentados pela crescente influência que as notícias falsas têm exercido no âmbito digital.

Para o diretor-executivo-global da ARTIGO 19, Thomas Hughes, a declaração é oportuna e bem-vinda.  “A ARTIGO 19 saúda as recomendações oferecidas pelos quatro relatores na abordagem à questão das notícias falsas, desinformação e propaganda, por, sobretudo, observarem as normas internacionais sobre liberdade de expressão. Mais do que nunca, é crucial que se mantenha um ambiente favorável ao exercício desse direito, o que inclui a promoção, a proteção e o apoio à diversidade na mídia e nas fontes de informação, e à ‘alfabetização digital’”, afirma.

“Não há como negar que a desinformação existe em níveis altíssimos, especialmente nas mídias sociais, e que esta pode causar sérios danos à sociedade. No entanto, para nós, as proibições das ‘notícias falsas’ não são a maneira adequada para lidar com seus efeitos. As leis existentes sobre difamação, as disposições legais que protegem o direito à privacidade e as leis sobre a ordem pública já fornecem uma proteção nessa seara”, acrescenta.

A cooperação entre atores não-estatais também é destacada pelo diretor da ARTIGO 19. “É importante notar que a declaração também reconhece a necessidade de cooperação de todas as partes interessadas (“stakeholders”), como os meios de comunicação, jornalistas, sociedade civil, universidades e empresas digitais, na construção de uma melhor compreensão de como garantir o pluralismo dos meios de comunicação e a diversidade num ambiente de mídia convergente. Esperamos que isso inspire as partes interessadas a aumentar a conscientização sobre essas questões e cooperar na busca de soluções”, opina Hughes.

Recomendações

Veja abaixo algumas das recomendações destinadas a Estados, empresas de tecnologia e meios de comunicação que constam na declaração assinada pelos quatro relatores para a Liberdade de Expressão:

-Qualquer proibição de se difundir informações baseadas em ideias vagas e ambíguas, incluindo a proibição de se difundir  “notícias falsas” ou “informações não objetivas”, são incompatíveis com as normas internacionais em matéria de restrições à liberdade de expressão;

Atores estatais não devem fazer, apoiar, encorajar ou difundir declarações que sabem ou que deveriam saber serem falsas (“desinformação”) ou que demonstrem que não são baseadas em evidências verificáveis (“propaganda”);

Os Estados têm a obrigação de promover um ambiente de comunicação livre, independente e diverso, o que inclui a promoção da diversidade nos meios de comunicação – que por sua vez é um elemento-chave para lidar com a desinformação e a propaganda – e também a existência de meios de comunicação pública fortes, independentes e dotados de recursos adequados;

Os agentes intermediários da internet devem adotar políticas claras e pré-determinadas de regulação do conteúdo em suas plataformas, incluindo aquelas relacionadas à desinformação e à propaganda. Estas políticas devem basear-se em critérios objetivamente justificáveis, facilmente acessíveis e compreensíveis, e serem adotadas após consulta dos seus utilizadores. Qualquer restrição a conteúdo praticado por agentes intermediários deve respeitar as garantias mínimas do devido processo;

-Os meios de comunicação social e os jornalistas devem, se for o caso, apoiar sistemas eficazes de autorregulação – quer em nível de setores específicos dos meios de comunicação, como os órgãos de queixa da imprensa, quer em nível de veículos de imprensa particulares, como ombudsman ou editores públicos – que busquem estabelecer padrões sobre a precisão na difusão de notícias;

Todas as partes interessadas – incluindo os intermediários, os meios de comunicação, a sociedade civil e o mundo acadêmico – devem ser apoiados no desenvolvimento de iniciativas participativas e transparentes para uma melhor compreensão do impacto da desinformação e da propaganda na democracia, na liberdade de expressão, no jornalismo e no espaço cívico, assim como na elaboração de respostas adequadas a esses fenômenos.

(Com a ABI)

O que é  o ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
 
Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação. Entre as quais, estão o combate às violações ao direito de protesto, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.
 
Contando com especialistas de diferentes campos, a organização atualmente se divide em quatro áreas: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão.

(Internet)

terça-feira, 21 de março de 2017

Moscou mantém importação de carne brasileira

                                                               
O principal problema dos produtores do Brics é o protecionismo da União Europeia(PhotoXPress)

Após China, União Europeia e Chile anunciarem restrições na compra de carne brasileira, o Brasil suspendeu a licença de exportação de 21 frigoríficos na Operação Carne Fraca - mas manterá a permissão de vendas desses produtos no mercado interno.

A Rússia, porém, ainda não tomou medidas de restrição à commodity. De acordo com declaração do embaixador russo em Brasília, Serguêi Akopov, o governo brasileiro se comprometeu a compensar os custos para países que possam ter recebido produto de baixa qualidade.  

“A parte brasileira prometeu apresentar o quanto antes informações sobre quais países importaram carne vencida,  suspender esses frigoríficos e compensar as despesas”, disse o diplomata após encontro do presidente Michel Temer com embaixadores dos países importadores de carne brasileira.

Segundo Akopov, Temer também declarou estar preocupado com a situação, principalmente com a possibilidade de os países importadores colocarem sanções contra o produto brasileiro, o que causará forte dano ao setor.

“De acordo com o presidente do Brasil, a extensão do problema não é tão grande: de 4.837 frigoríficos apenas 21 podem estar envolvidos no escândalo. Como ressaltou o governo, o incidente não pode ser analisado como uma crise em todo o sistema de controle sanitário brasileiro, caracterizado por alto nível de efetividade e um dos melhores do mundo”, disse Akopov.

União Europeia e China

Até a manhã desta terça-feira (21), União Europeia, China, Coreia do Sul, Chile e alguns outros países da América Latina já haviam interrompido as importações de carne brasileira.

Para tentar impedir que o escândalo tomasse proporções maiores mundo afora, o governo revogou temporariamente as licenças de exportação de 21 grandes empresas.

A exportação brasileira de carnes em 2016 foi estimada em 5,5 bilhões de dólares, de acordo com a agência Bloomberg, e em 12 bilhões de dólares, de acordo com a Reuters.

O país exporta carne para 160 países do mundo, entre eles a Rússia. Nos últimos anos, Moscou interrompeu a importação da commodity brasileira diversas vezes devido a motivos sanitários.

Em 2016, de acordo com o portal especializado Agroinfo.ru, a Rússia importou mais de 500 toneladas de carne do Brasil. O país é responsável por quase 50% das importações russas de carne, de acordo com o site.


(Com  a Gazeta Russa/informações da agência Tass e do portal Business Fm)

Temer fará visita oficial a Moscou em meados de 2017

                                                            
Brasil é principal parceiro russo na América Latina, segundo Pútin ZUMA Press/Global Look Press


Presidente russo Vladímir Pútin anunciou visita na última quinta-feira (16). Brasileiro visitou oficialmente capital russa ainda como vice em setembro de 2015.

O presidente Michel Temer deve realizar visita oficial a seu homólogo russo, Vladímir Pútin, já em meados de 2017, de acordo com o último.

Pútin fez a declaração durante a cerimônia de apresentação de credenciais de embaixadores estrangeiros em que se recebeu o novo chefe da missão diplomática brasileira em Moscou, Luis Espinola Salgado, ex-embaixador em Ancara.

“Trabalhamos em estreito contato no Brics e no G-20, e ficaremos contentes em receber no verão desde ano o presidente Michel Temer na Rússia”, disse Pútin.

Além disso, o russo reiterou o papel do Brasil como mais importante parceiro estratégico da Rússia na América Latina, a despeito da presença de novos embaixadores de outros 17 países, entre eles, Peru, Guatemala, Costa Rica e Chile.

“As relações entre nossos países estão baseadas em um bom nível de parcerias comerciais e econômicas, técnico-científicas e humanitárias”, disse Pútin.

Esta não será a primeira visita oficial de Michel Temer a Moscou. Em setembro de 2015, Temer esteve na capital russa ainda como vice-presidente do Brasil.

Sua visita, então, era assombrada pelo temor da volta da CPMF e pelos atritos com a então presidente Dilma Roussef, além da reiteração da eterna promessa de compra - ainda não realizada - dos antimísseis russos Pântsir e da retomada do compromisso conjunta com seu análogo, Dmítri Medvedev, de incrementar o comércio bilateral para US$ 10 bilhões.

A comitiva de Temer era composta por cinco ministros (de Minas e Energia, Eduardo Braga; do Turismo, Henrique Eduardo Alves; da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha), e foi acompanhada por um turbilhão de assessores, além de dois deputados, a vice-governadora do Paraná e outros, e foi marcada pela assinatura de diversos acordos.

(Com a Gazeta Russa/agência Regnum)

COVEMG promove audiência pública na Associação Médica sobre censura aos meios de comunicação


MST solidariza-se com família de agricultor assassinado no Pará

                                                     
O MST no estado do Pará emitiu na tarde de segunda-feira (20) uma nota para se solidarizar com a família do militante Waldomiro Costa Pereira, que foi assassinado esta madrugada no Hospital Geral de Parauapebas, no interior do estado.

Waldomiro, que não participava no período recente de instâncias de direção do Movimento no estado, também era militante do Partido dos Trabalhadores e havia assumido um cargo de assessoria na Prefeitura da cidade.

O MST cobra que as investigações esclareçam o caso e alega que o clima de "recorrente impunidade" com casos de assassinatos de trabalhadores no Pará é um impulsionador de violências deste tipo.

O MST reconhece o trabalho militante de Waldomiro, desde a ocupação que criou o assentamento 17 de abril, onde o militante se dedicava ao trabalho na agricultura. Confira a nota abaixo.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem através desta prestar solidariedade a família e amigos de Waldomiro Costa Pereira, que foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (20). Era militante do MST desde 1996, contribuindo durante um longo período na luta pela Reforma Agrária. Atualmente era assentado no Assentamento 17 de Abril, onde militou desde a ocupação. Atuava também como militante no Partido dos Trabalhadores.

Nos últimos períodos Waldomiro não estava participando das instâncias de direção do movimento Sem Terra, se dedicando ao lote onde vivia. Recentemente tinha assumido o cargo de assessor de gabinete da prefeitura de Parauapebas no governo de Darci Lermen (PMDB).

É com imensa tristeza que lamentamos sua morte e prestamos solidariedade a sua esposa, filhos e toda sua família neste momento de dor e indignação.

O MST desconhece os motivos do assassinato. Como movimento de luta pela vida, repudiamos toda e qualquer forma de violência contra homens e mulheres. Este é mais um assassinato de trabalhadores no estado do Pará, em que o governo é culpado pela sua incompetência em cuidar da segurança da população e praticado em função da negligencia do estado em apurar e punir os crimes desta natureza. Há alto índice de impunidade que se tornou corriqueiro, bem como a ação de grupos de milícias criminosas.

Diante da execução sumária praticada por assassinos dentro do Hospital Geral de Parauapebas sobe vigilância das câmeras do hospital, esperamos que as autoridades tomem as providencias necessárias para julgar tamanha brutalidade cometida por um estado de violência que representa a banalização da vida em nossa sociedade.

“Se calarmos, as pedras GRITARÃO!”

Coordenação Estadual do MST


Imigrantes pedem socorro

Vasco Gargalo/Rebelión

GARANTIAS EM XEQUE

                                                                       Ajufe

   Moro determina coercitiva e apreende
   laptop de blogueiro para descobrir fontes

Pedro Canário

Como o Judiciário não pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes, o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele diga, em depoimento à Polícia Federal, quem passa informações ao seu blog.

Para garantir, Moro também determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas  relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

O magistrado quer saber quem contou para Guimarães que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva. Na época, o Ministério Público Federal disse que investigaria o “vazamento da informação”.

Nos despachos desta terça-feira (21/3), Moro afirma que Guimarães deve prestar esclarecimentos num inquérito que investiga “violação de sigilo funcional”. Este crime só pode ser cometido por quem exerce função com obrigação de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da República e juízes, mas não de jornalistas ou editores de blogs.

Eduardo Guimarães é o responsável pelo Blog da Cidadania, publicação conhecida por críticas à operação “lava jato” e defesa dos partidos de esquerda. Crítica recorrente de Guimarães diz respeito ao que vê ser abuso de autoridade do juiz e à espetacularização das investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

A cobertura que o Blog da Cidadania faz da “lava jato” não agrada Moro. Em fevereiro deste ano, o juiz fez uma representação contra Guimarães na Polícia Federal pelo crime de ameaça. No Twitter, o blogueiro disse que os “delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida”.

Guimarães também é autor de uma representação contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justiça. “Isso torna o magistrado suspeito de julgar qualquer coisa e praticar qualquer ato contra o meu cliente”, afirma o advogado de Eduardo Guimarães, Fernando Hideo Lacerda.

“Foi claramente para que o Eduardo revelasse as fontes dele”, resume Lacerda. “É um completo absurdo. Apreenderam celular e computador do Eduardo, instrumentos de trabalho. Foram à casa dele às 6h e o prenderam, sem qualquer intimação prévia, não me esperaram para começar a audiência e ele foi ouvido lá como testemunha. Busca e apreensão de documentos de testemunha?!”

Hideo relata que, na audiência, Moro explicou que Guimarães não tem direito ao sigilo da fonte por não ser jornalista, ser blogueiro. Embora, no inciso XIV do artigo 5º, a Constituição diga que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

A questão já foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, não fora recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por ser uma barreira à liberdade de expressão. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é "prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão", segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto.

De acordo com Celso, o sigilo da fonte é “garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público”, conforme explicou na Reclamação 21.504.

(Com o Consultor Jurídico

“2017 pode definir o futuro de gerações no Brasil”

                                                                     

 Gabriel Brito (*)    

«Todas as reformas e medidas deste governo têm como objectivo central fazer com que os trabalhadores e pobres paguem a conta da crise do sistema capitalista. Já aprovaram a limitação dos gastos sociais por duas décadas (saúde, educação, moradia, transporte colectivo, moradia popular etc.), penalizando os mais pobres. Agora querem aprovar a Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, a terceirização ampla, geral e irrestrita.»

Manifestações massivas por todo o Brasil marcaram o dia 15 de março e um clima de greve geral pairou no ar como há muito não se via, com diversas categorias organizadas saindo às ruas para protestar contra o pacote de reformas do governo Temer. Na maior delas, em São Paulo, professores e metroviários tiveram grande protagonismo nos atos que têm como eixo central barrar a reforma previdenciária do governo Temer. Sobre tudo isso, entrevistamos Paulo Pasin, presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro).

“Temer ignora que as mulheres não só trabalham mais que os homens, mas como também a diferença aumentou ainda mais na última década. Várias entidades já desmascararam a propaganda do governo sobre o déficit da previdência, demonstrando que a seguridade social é superavitária. Um superávit que inclusive reduziu nos últimos anos, por causa das desonerações e renúncias fiscais de mais de R$ 383 bilhões. Isso se não considerarmos a dívida de R$ 432,9 bilhões que as empresas acumulavam até janeiro de 2017”, atacou.

Além de descrever todas as características que tornam tal reforma “perversa”, Pasin retoma um aspecto conceitual amplamente marginalizado dos debates da mídia que apoia as proposta de Temer. “Ainda que fosse deficitária, a previdência é um pacto entre gerações, baseado no princípio da solidariedade. Existe para garantir qualidade de vida para quem construiu com seu trabalho a riqueza nacional, não tendo como objetivo aumentar a taxa nacional de poupança e dar suporte à expansão do mercado de capital”, assinalou.

Diante do quadro geral, Pasin ressalta que o processo de lutas e rebeliões precisa continuar e até se ampliar, pois o pacote de medidas que afetam a renda e as condições existências do cidadão comum é imenso e ambicioso. “Em 2017, se define o futuro de gerações no Brasil. Ou conseguimos ampliar, e muito, a unidade da nossa classe, com ações ainda mais contundentes ou vamos perder direitos mínimos conquistados nas últimas décadas. O resultado deste embate define a continuidade ou não do governo ilegítimo, uma vez que a aprovação de suas reformas é a condição de sua existência”, explicou o metroviário.

A entrevista completa com Paulo Pasin pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, por que os metroviários entraram em greve e quais as pautas de vocês?

Paulo Pasin: Nossa greve foi contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Nossa categoria tem uma tradição de lutas gerais em defesa de direitos do conjunto dos trabalhadores. Por isso, nossa paralisação recebeu apoio dos usuários do Metrô. Nem mesmo a mídia que sempre ataca nossas paralisações conseguiu esconder totalmente o apoio da população à nossa greve. Muitos cidadãos diziam: “tem que parar tudo mesmo”.

Correio da Cidadania: O que comenta da Reforma da Previdência pautada pelo governo Temer?

Paulo Pasin: Não se trata de Reforma, mas destruição da Previdência Social. As mudanças propostas impedirão que milhões de brasileiros acessem este direito.
Estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; aumentar para 49 anos o tempo de contribuição necessário para se receber um valor próximo ao que se recebia na ativa; desvincular o Benefício da Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, gradativamente aumentar a idade mínima de 65 anos para 70 anos; reduzir o BPC pago a pessoas com deficiência e idosos pobres; obrigar os trabalhadores rurais não só a trabalharem mais tempo, como também pagar um maior valor, é perverso.

Sabemos que a expectativa de vida em varias regiões do Brasil, como a Norte e Nordeste, é inferior a 65 anos. Estudos mostram que nas periferias de São Paulo há uma realidade semelhante, ou seja, a maioria dos trabalhadores, principalmente os pobres e os que trabalham em atividades mais penosas e insalubres (campo, construção, garis etc.) não estarão vivos para atingir a idade mínima da aposentaria.

Desconhecer a dupla jornada e a desigualdade das condições de trabalho das mulheres confirma a concepção retrógrada e machista deste governo espúrio. Temer ignora que as mulheres não só trabalham mais que os homens, mas como também a diferença aumentou ainda mais na última década. Várias entidades já desmascararam a propaganda do governo sobre o déficit da previdência, demonstrando que a seguridade social é superavitária. Um superávit que inclusive reduziu nos últimos anos, por causa das desonerações e renúncias fiscais de mais de R$ 383 bilhões. Isso se não considerarmos a dívida de R$ 432,9 bilhões que as empresas acumulavam até janeiro de 2017.

Ainda que fosse deficitária, a previdência é um pacto entre gerações, baseado no princípio da solidariedade. Existe para garantir qualidade de vida para quem construiu com seu trabalho a riqueza nacional, não tendo como objetivo aumentar a taxa nacional de poupança e dar suporte à expansão do mercado de capital. Na prática, querem adotar um regime de capitalização individual, que rompe com a noção de solidariedade inspiradora das previdências.

Correio da Cidadania: Nessa linha, como enxerga o conjunto de reformas que o governo federal tenta implementar?

Paulo Pasin: Todas as reformas e medidas deste governo têm como objetivo central fazer com que os trabalhadores e pobres paguem a conta da crise do sistema capitalista. Já aprovaram a limitação dos gastos sociais por duas décadas (saúde, educação, moradia, transporte coletivo, moradia popular etc.), penalizando os mais pobres. Agora querem aprovar a Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, a terceirização ampla, geral e irrestrita.
E como sabem que os trabalhadores irão reagir, estão fortalecendo o caráter repressor do Estado e limitando ainda mais o direito de greve e manifestação.

Correio da Cidadania: O que falar da narrativa midiática a este respeito? Está na hora de a mídia que defende ideias do empresariado brasileiro como “racionalidade neutra” ser encarada de outra maneira pela cidadania?

Paulo Pasin: É impressionante como a mídia bate sempre na mesma tecla: “para o país voltar a crescer é preciso equilibrar as contas públicas”. Nenhuma palavra sobre o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, esta dívida fraudulenta que serve para transferir para o sistema financeiro quase metade do orçamento do país, enquanto faltam recursos para o atendimento de direitos sociais básicos de milhões de brasileiros que vivem na pobreza e miséria.
Não existe “neutralidade” na sociedade. Ou se está do lado dos capitalistas, ou dos trabalhadores. Por isso é tão importante lutar contra o monopólio dos meios de comunicação, para que a classe trabalhadora possa se expressar para o conjunto da população.

Correio da Cidadania: Como avalia a jornada nacional de manifestações contra a reforma? Como avalia o ato realizado em São Paulo mais especificamente?

Paulo Pasin: Creio que a jornada nacional superou as expectativas mais otimistas. Foram paralisações de diversas categorias em todo Brasil, inclusive várias paralisações de transportes. Nós, metroviários, paramos em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, além de liberarmos a catraca na estação Mercado, em Porto Alegre. Aconteceram ainda grandes atos em várias capitais do país e trancamentos de grandes rodovias.
O ato em São Paulo foi muito empolgante, demonstrando que, ao contrário do discurso de Temer neste dia 15, a sociedade está, sim, entendendo a reforma da previdência, por isso é contra e se mobilizará para derrotá-la. O grande apoio da população aos metroviários também é um sinal desta compreensão, de que é preciso lutar em defesa deste direito.

Correio da Cidadania: O que virá pela frente? Qual a expectativa para 2017 e a continuidade do governo Temer?

Paulo Pasin: Apesar de forte, o dia 15, assim como foi a mobilização das mulheres no dia 8, é o inicio de uma jornada de lutas contra as reformas do governo Temer. Apesar se impopulares, as reformas do governo são apoiadas por todos os setores do capital internacional e nacional, por este parlamento conservador e corrupto, pelo poder judiciário e pela mídia.

Precisamos continuar tomando as ruas e preparando na base das categorias a greve geral. Não podemos direcionar nossas lutas para a disputa eleitoral de 2018, como quer fazer o PT. Tampouco podemos aceitar o caminho que leva à divisão da classe, com propostas de emendas pontuais ao projeto do governo. É preciso derrotar as reformas da previdência e trabalhista.

Em 2017, se define o futuro de gerações no Brasil. Ou conseguimos ampliar, e muito, a unidade da nossa classe, com ações ainda mais contundentes ou vamos perder direitos mínimos conquistados nas últimas décadas.

O resultado deste embate define a continuidade ou não do governo ilegítimo, uma vez que a aprovação de suas reformas é a condição de sua existência. Nesse sentido, é fundamental uma ampla unidade de ação com todos que estão a favor da mobilização direta para derrotar as reformas da Previdência e Trabalhista.

(*) Redator de O Correio da Cidadania
In http://www.correiocidadania.com.br/34-artigos/manchete/12412-2017-pode-definir-o-futuro-de-geracoes-no-brasil

(Com Odiario.info)

segunda-feira, 20 de março de 2017

Portugal


Resistências às propostas do governo Temer terão de derrubar os muros da esquerda

                                                                                                  Rachel Sanz

Gabriel Brito (*)

Sete dias de­pois de as mu­lheres to­marem as ruas do Brasil para afir­marem as pautas fe­mi­nistas, o país voltou a ver grandes ma­ni­fes­ta­ções em suas prin­ci­pais ci­dades, desta vez a partir da pro­posta de Re­forma da Pre­vi­dência apre­sen­tada pelo go­verno Temer, que uni­ficou ma­ni­fes­ta­ções de di­versas ca­te­go­rias de tra­ba­lha­dores. 

No caso de São Paulo, a maior de todas as mar­chas, com no mí­nimo 200.000 pre­sentes na Ave­nida Pau­lista, ti­vemos uma junção do ato dos pro­fes­sores que saiu da Praça da Re­pú­blica e foi de en­contro aos grupos li­gados às cen­trais sin­di­cais, o que ga­rantiu mus­cu­la­tura e vigor ao mas­sivo pro­testo.

No en­tanto, e para além das aná­lises e po­si­ções que visam in­flu­en­ciar a po­lí­tica macro, no­va­mente se evi­den­ciou o dis­tan­ci­a­mento da cha­mada es­querda tra­di­ci­onal, ca­pi­ta­neada pela CUT e se­tores lu­listas, da nova ge­ração, que passou a ser con­si­de­rada a partir de 2013.

“Não po­demos di­re­ci­onar nossas lutas para a dis­puta elei­toral de 2018, como quer fazer o PT. Tam­pouco po­demos aceitar o ca­minho que leva à di­visão da classe, com pro­postas de emendas pon­tuais ao pro­jeto do go­verno. É pre­ciso der­rotar as re­formas da pre­vi­dência e tra­ba­lhista”, afirmou ao Cor­reio Paulo Pasin, pre­si­dente na­ci­onal dos me­tro­viá­rios, dando ideia da si­nuca em que se en­con­tram aqueles que de­sejam virar a pá­gina do lu­lismo.

Se na in­ternet os de­fen­sores do ex-pre­si­dente ofendem e tentam des­mo­ra­lizar os novos mo­vi­mentos e seus com­po­nentes, com o pu­eril e au­to­ri­tário dis­curso de “vocês fazem o jogo da di­reita”, nas cenas reais da luta de classes bra­si­leira tais se­tores ne­ces­sitam de­ses­pe­ra­da­mente da dita “nova es­querda an­ti­ca­pi­ta­lista” para animar seus atos e mar­ca­ções de po­sição.

“Unir a es­querda”. Agora?
    
Porém, as pró­prias di­nâ­micas de cada lado são no­to­ri­a­mente dis­tintas e ambos se afastam na­tu­ral­mente, apesar de as fotos aé­reas su­ge­rirem grande co­mu­nhão. 

Em torno dos ca­mi­nhões da velha bu­ro­cracia sin­dical, que desde o ajuste fiscal de 2015 co­man­dado por Jo­a­quim Levy fez pí­fias ma­ni­fes­ta­ções pró­prias de re­púdio à aus­te­ri­dade, ficam os mi­li­tantes mais an­tigos, dos 40 anos em di­ante. Ouvem os mesmos di­ri­gentes de sempre fa­zendo dis­cursos re­la­ti­va­mente man­jados e cal­cu­lados, ao lado de jo­vens pagos pra se­gurar ban­deiras sem com­pro­misso mi­li­tante algum.

De outro lado, as par­celas que dis­pensam ca­mi­nhões de som em ma­ni­fes­ta­ções que se con­ven­ci­o­naram chamar de au­to­no­mistas, o que não deve ser con­fun­dido com ex­clu­si­va­mente anar­quistas, ig­noram so­le­ne­mente tais dis­cursos. Pri­meiro por falta de fé na­quelas fi­guras que pra­ti­ca­mente hi­ber­naram as lutas so­ciais que an­te­ce­deram a che­gada do PT ao poder fe­deral; em se­gundo lugar também porque pri­o­rizam ques­tões pouco tra­ba­lhadas pela es­querda tra­di­ci­onal, sin­di­ca­lista e par­ti­dária, como o pró­prio fe­mi­nismo evi­dencia (e os trans­portes em 2013 também).

Um dos carros de som da ma­ni­fes­tação da Pau­lista, que não es­tava iden­ti­fi­cado com ne­nhuma cen­tral sin­dical ou a Ape­oesp (sin­di­cato do pro­fes­so­rado Pau­lista), era do­mi­nado por mu­lheres se­xa­ge­ná­rias que pas­saram no mí­nimo uma hora bra­dando “Volta Dilma”, sem serem acom­pa­nhadas pela turma do chão em mo­mento algum. Um papel e uma ora­tória que chegam a soar fol­cló­ricos para a ju­ven­tude que con­forma o cha­mado “pre­ca­riado”, como de­finem aná­lises da atual classe tra­ba­lha­dora bra­si­leira.

Essa ju­ven­tude que foi às ruas em 2013 e de­fende pautas an­ti­mer­cado ig­nora o dis­curso de “de­fesa da de­mo­cracia” tão pro­pa­lado por aqueles que par­ti­ci­param da (fra­cas­sada?) tran­sição da di­ta­dura nos anos 80. Para esses novos mi­li­tantes, soa quase como ofensa à in­te­li­gência a de­fesa de um go­verno que ajudou a cri­mi­na­lizar as lutas das quais par­ti­ci­param em 2013 e 2014, in­clu­sive por meio de leis, de­cretos e mi­li­ta­ri­zação.

Como de­fende o fi­ló­sofo ita­liano An­tonio Negri, trata-se de uma ge­ração que, mun­di­al­mente, trocou a de­fesa por pro­cessos cons­ti­tuintes (como o de 1988 no Brasil) por “des­ti­tuintes”, sim­bo­li­zados nas lutas as­so­ci­adas à ocu­pação de praças pú­blicas e grandes as­sem­bleias, como as do Sol (Madri), Tahrir (Cairo) e Taksim (Is­tambul).

Tais mo­vi­mentos, frise-se, não pos­suem re­lação al­guma com as re­a­ções con­ser­va­doras contra a glo­ba­li­zação e sua crise econô­mica, mar­cadas pelo Brexit, a eleição de Trump e a re­to­mada da po­pu­la­ri­dade da ex­trema-di­reita em di­versos países. Basta ver o perfil so­cial, la­boral, cul­tural e ge­ra­ci­onal de cada pro­cesso para es­capar das falsas aná­lises de uma es­querda que parou no tempo e tenta vender tudo e todos que es­capam de seu con­trole como fa­rinha do mesmo saco.

Em meio a toda essa com­ple­xi­dade, aqueles que de­se­javam co­locar Lula nos atos em São Paulo ti­veram cons­tran­ge­dora cau­tela em não anun­ciar sua pre­sença. Nos es­ter­tores da jor­nada, quando o grosso das pes­soas já ru­mava para casa, eis que o ex-pre­si­dente apa­rece e dis­cursa de cima do ca­mi­nhão da CUT, em frente ao MASP, para seus fieis se­gui­dores. 

Aliás, fa­lando em postes pagos para le­vantar ban­deiras da maior cen­tral sin­dical, uma la­men­tável agressão de ca­pangas da CUT foi re­gis­trada contra um ci­ne­gra­fista in­de­pen­dente, no ato do Rio de Ja­neiro. Poucas in­for­ma­ções se se­guiram, mas uma pos­tagem dos ditos “sin­di­ca­listas” na in­ternet dá noção de grupo si­milar a uma mi­lícia pa­ra­mi­litar, o que não é no­vi­dade para aqueles que co­nhe­ceram e vi­veram al­gumas dis­putas do sin­di­ca­lismo bra­si­leiro.


“O PT en­quanto par­tido de es­querda, po­pular e de massa, fran­ca­mente, não tem pos­si­bi­li­dades de res­surgir. O PT no poder sempre re­cusou um de­bate pela es­querda. Não lembro de uma única vez o Lula, em todos os seus anos de pre­si­dente, fazer qual­quer menção po­si­tiva às es­querdas, in­clu­sive de dentro do PT. Uma des­con­si­de­ração cabal. 

Claro que ao PT in­te­res­sava pre­servar seus se­tores de es­querda, mas o lu­lismo sempre o aceitou como margem, nunca como centro, uma vez que de fato o lu­lismo vi­sava a con­ci­li­ação de classes. E, em úl­tima ins­tância, aca­bava na per­so­ni­fi­cação da po­lí­tica, onde o líder sempre tem a úl­tima pa­lavra”, disse o so­ció­logo Ri­cardo An­tunes em no­vembro de 2015, quando o go­verno Dilma II já era um de­sastre ir­re­ver­sível e a di­reita ca­pi­ta­li­zara a re­volta.

Fato é que essa es­querda acusou o golpe e com­pre­endeu que o ex-pre­si­dente não goza de ne­nhuma ad­mi­ração dos mais jo­vens, que não ti­veram a opor­tu­ni­dade de co­nhecer o par­tido de mi­li­tantes de ruas e bases que um dia o PT foi.

“Pri­meiro é ne­ces­sário apontar que a ar­ti­cu­lação da sua pre­sença causou mal estar em ou­tros se­tores or­ga­ni­za­dores dos pro­testos. Este opor­tu­nismo foi cal­cu­lado pelo pe­tismo para fazer o en­qua­dra­mento de de­fesa dos po­bres e das causas so­ciais e já adi­antar o de­bate pre­si­den­cial de 2018. Se a pre­sença de Lula agradou mi­li­tantes pe­tistas, por outro lado de­sa­gradou al­guns ati­vistas que es­tavam nas ruas”, es­creveu Paulo Spina, do Fórum Po­pular da Saúde de SP, neste Cor­reio.  

Para além da re­jeição e di­fe­renças po­lí­tico-ide­o­ló­gicas, a aná­lise que muitos fazem é que atrelar essa e qual­quer pauta ao PT en­contra um li­mite em termos de adesão po­pular. No fim das contas, fi­caria tudo entre aqueles que já fazem parte dos cír­culos tra­di­ci­o­nais da mi­li­tância, ali­e­nando o ci­dadão médio, gal­va­ni­zado pelos con­ser­va­dores de verde e ama­relo.

“O maior erro da­queles que lutam contra a re­forma da Pre­vi­dência será aceitar a iden­ti­fi­cação desta im­por­tante rein­vin­di­cação ao PT, pois isto im­pe­dirá uma maior adesão da­queles que ainda não foram para as ruas pro­testar contra a re­forma”, de­fendeu Spina.

O “Fora Temer” está muito além da po­lí­tica pura

Neste ce­nário de con­fusão também se en­contra o “Fora Temer!”, que, tal como posto em ma­téria do 8 de março, não sig­ni­fica “Volta, Dilma”. Go­verno iden­ti­fi­cado como sím­bolo da so­ci­e­dade branca, hé­tero, pa­tri­arcal, o re­púdio aos seus mem­bros trans­passa qual­quer con­jec­tura po­lí­tica e toma con­tornos de “mo­vi­mento cul­tural”. Brados contra a fi­gura do novo pre­si­dente foram mar­cantes em mo­mentos como a Vi­rada Cul­tural de 2016 em São Paulo e o Car­naval das ruas neste ano. 

“O nú­cleo do­mi­nante do PT, que está em parte en­car­ce­rado, em parte pro­ces­sado, não tem mais como chegar no PSOL, no PSTU, nos di­versos grupos e mo­vi­mentos, e dizer ‘vamos cos­turar, agora que es­tamos mor­rendo, uma Frente de Es­querda’. 

Digo com tris­teza: a mais dura das me­didas to­madas pelos go­vernos do PT ao longo dos quatro man­datos foi des­truir a es­querda bra­si­leira. O PT de 2015 tem muito pouco a ver com o PT de 1980. A CUT perdeu, ao longo dos anos 2000, um con­junto enorme de ten­dên­cias e mi­li­tantes so­ciais que es­tavam lá desde sua for­mação, em 1983. 

Assim, uma frente ampla, de es­querda, sob li­de­rança do PT, é uma pro­vo­cação”, também dis­sera An­tunes, pro­va­vel­mente o maior co­nhe­cedor do mundo do tra­balho bra­si­leiro.

Dessa forma, fica o de­safio, quase cer­ta­mente de longo prazo, de re­or­ga­nizar uma al­ter­na­tiva que apre­sente outro pro­jeto ao país, dis­tinto da­queles que serão re­quen­tados em 2018; seja o bate-es­taca ne­o­li­beral que visa fi­nan­cei­rizar tudo, seja o ne­o­de­sen­vol­vi­men­tismo que con­sa­grou os “cam­peões na­ci­o­nais”, des­mo­ra­li­zado exa­ta­mente quando pu­bli­camos este texto, por conta do es­cân­dalo da Friboi, além do ani­ver­sário de três anos da Ope­ração Lava Jato. 

Para aqueles que não se iden­ti­ficam com ne­nhum dos pro­jetos do­mi­nantes, basta o no­ti­ciário deste úl­timo fim de se­mana.

(*) Ga­briel Brito é jor­na­lista e editor do Cor­reio da Ci­da­dania

Dia Internacional da Felicidade

El Pais/Juventud Rebelde

Marxismo e Revolução


Noruega é considerado país mais feliz do mundo

                                                                            
                                  Brasil fica na 22ª posição


O mundo celebra em 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013.

O índice de felicidade dos países leva em conta o PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social, ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade ONU/Eskinder Debebe

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, edição 2017, foi divulgado hoje em Nova York pela ONU. Trata-se de um relatório oficial, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis fatores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

Segundo a lista, os dez países mais felizes são, pela ordem: Noruega, Dinamarca, Islândia, Suíça, Finlândia, Holanda, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Suécia.

No outro extremo, os dez países mais infelizes do mundo são: República Centroafricana, Burundi, Tanzânia, Síria, Ruanda, Togo, Guiné, Libéria, Sudão do Sul e Iêmen.

Metas para a felicidade

Em 2015, a ONU e os seus estados-membros lançaram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que buscam acabar com a pobreza, reduzir as desigualdades e proteger o planeta.
Segundo as Nações Unidas, esses são três aspectos que podem levar ao bem-estar e à felicidade das nações.

(Com a ABr)

Lançamento de satélite brasileiro programado para quarta-feira

                                                                 
O lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas ao espaço, que estava previsto para amanhã (21), foi remarcado para quarta-feira (22), devido a uma greve geral que atinge a Guiana Francesa, onde ocorrerá o lançamento. 

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os horários e a programação do lançamento estão mantidos na quarta-feira. A janela para que o satélite brasileiro seja enviado ao espaço fica aberta entre as 17h31 e as 20h20, no horário de Brasília.

Este será o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Adquirido pela Telebras, o equipamento será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente nas áreas remotas. Cerca de 30% da capacidade do satélite será para uso exclusivo das Forças Armadas.

Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.

(Com a Agência Brasil)

Tecnocracia e ilusão tecnológica




dos analfabetos é o analfabeto político.   O analfabeto político é tão estúpido que se orgulha e enche o peito para dizer que detesta a política.   Ele não sabe, o imbecil, que é a sua ignorância política que produz (…) o político desonesto, mentiroso e corrupto que lambe os pés das empresas nacionais e multinacionais. 
Bertolt Brecht


Daniel Vaz de Carvalho

1 – A ilusão tecnológica, uma forma de alienação

A ilusão tecnológica manifesta-se de duas maneiras: mais tecnologia representa mais progresso; a tecnologia há de resolver todos os problemas, isto é, não temos que nos preocupar nem com os outros, nem com a própria sociedade a que se pertence, nem com resto do mundo. 

Na realidade, as mudanças tecnológicas têm servido em primeiro lugar para evitar a baixa tendencial da taxa de lucro e não como factor de libertação da Humanidade. A técnica não é por si a salvadora da Humanidade. O ambiente natural e o tecido social, têm sido destruídos mesmo com técnicas muito evoluídas, através de doutrinas económicas que potenciam aquelas crises. 

Muita da informática foi usada para aumentar burocracias, quando era suposto ser o contrário. Os aumentos de produtividade levaram a massivos despedimentos, reduções de salários, degradação das condições de trabalho. 

Não nos devemos iludir com as proezas tecnológicas, pois elas próprias estão ao serviço de ideologias, e desta forma que também servem também para acelerar e ampliar erros. Uma mega estrutura bancária, o banco Lehmon Brothers que faliu fraudulentamente em 2008, utilizava três mil programas informáticos e 25 mil servidores. O mesmo se passou com muitos outros que tiveram o mesmo destino ou se encontraram dependentes das ajudas estatais. 

Além disto, note-se que há características que pessoas experientes conseguem realizar em segundos e que os mais potentes computadores mesmo de grande capacidade só o fariam ao longo de muito tempo. Falamos por exemplo de características visuais, olfativas, paladar, etc. 

Um caso característico ocorre na astronomia. Os computadores conseguem dizer com precisão a cor da galáxia, uma ideia da sua dimensão, da forma e do seu tipo, mas não conseguem reconhecer detalhes como o cérebro humano. A classificação das imagens de milhares de galáxias obtidas através do Hubble está a ser feita por técnicos experientes: são precisos alguns segundos para algo que atualmente demoraria semanas e seria necessário uma grande capacidade computacional. 

A palração à volta das "novas tecnologias" e da "modernidade" que tudo resolveria foi e é uma forma de alienação. Os quadros técnicos e investigadores que se deixam seduzir pelos avanços tecnológicos acabam por assumir os valores da direita num processo de alienação da sua posição social e produtiva, que os coloca demasiadas vezes – mesmo que inconscientemente – do lado do capital contra os outros trabalhadores. 

Contudo são depois lançados na precariedade, no desemprego, na emigração – numa vida sem perspetivas. Trata-se do agravamento da condição proletária dos quadros técnicos apanhados na ilusão apolítica do progresso pela técnica. 

De facto, o trabalho qualificado está sujeito às mesmas regras que determinam o trabalho no capitalismo. Isto foi o que ocorreu a partir de 1986, com o neoliberalismo e o ataque selvagem aos salários. [1] 

A ilusão tecnológica desempenha parte importante no condicionamento das consciências. Nos conceitos capitalistas a tecnologia é apresentada como o fator fundamental das transformações sociais, da evolução da sociedade, que substituiria a luta de classes. Não passa de uma falsificação do processo histórico, evidente desde a revolução industrial. 

A tecnologia por si não predetermina os objetivos da sua utilização. As técnicas são apenas meios de atingir objetivos estabelecidos pela política, pela ideologia, pela sociedade e sua direção. 

2 – Tecnocracia 

A tecnocracia é uma das armas do arsenal ideológico da política de direita para captar determinadas camadas, designadamente quadros técnicos e juventude. A tecnocracia representa uma falsa racionalidade anti-dialética como argumento para a menorização e mesmo menosprezo dos aspetos sociais. O otimismo tecnocrático exibe a convicção que as questões sociais são resolvidas no campo da técnica sendo os problemas que ocorrem originados por comportamentos individuais irracionais. 

A tecnocracia exibe a prostração intelectual perante a propaganda (comercial e ideológica) dos países dominantes e que a aplicação das tecnologias não depende do regime social. 

O mais grave na tecnocracia é a sua ignorância sobre os processos históricos e sociais. Ignorância que no entanto se assume com a arrogância do desprezo pelas formas mais abrangentes da cultura – outra característica de empréstimo ao fascismo. 

A oligarquia serve-se de pseudo-elites desligadas dos problemas sociais para a gestão política e económica, com apelos à "competência" profissional, sendo que a avaliação dessa competência é feita pelos critérios aprovados pela oligarquia. Uma falsa modernidade com réstias das teses fascistas revive por via do neoliberalismo e das suas formas de austeridade e "competitividade". 

Nas ilusões tecnocráticas de alguns epígonos da direita e do seu governo não é difícil encontrar o desígnio de "pôr ordem no país". Um país que no fundo desprezam, que consideram infectado pelo "vírus" do 25 de ABRIL e para cuja "cura" pretendem que se submeta às técnicas neoliberais. 

Segundo Ortega e Gasset [o especialista] não é um sábio porque ignora formalmente o que não entra na sua especialidade, mas também não é um ignorante (...) Em política, em arte, nas outras ciências tomará posições de primitivo, de ignorantíssimo, mas tomá-las-á com a energia e suficiência de um sábio, sem admitir – e isto é paradoxal – especialistas destas coisas. Ao especializado a civilização fê-lo hermético e satisfeito dentro das suas limitações". [2] 

Acrescenta O. Gasset: "Poderão dizer que criticando a especialização limita-se a criatividade. Não, defendemos a criatividade, mas não a dos especialistas. Os especialistas são a contra cultura. A cultura tem de ser generalista, ou melhor, abrangente por natureza, englobando obviamente as disciplinas humanísticas". "O especialista representa afinal a desarticulação do saber". 

Em "Galileu Galilei", escreveu Brecht: "Com o tempo vós podeis descobrir tudo o que há para descobrir e no entanto o vosso progresso afastar-vos-á cada vez mais da Humanidade. O abismo entre ela e vós pode tornar-se um dia, tal que ao vosso grito de alegria perante alguma nova conquista científica responderá um grito de horror universal." 

Face à tecnocracia e ao "especialismo", o marxismo, exprime "contra a unilateralidade, uma perspectiva totalizante e dialética. O concreto não se confunde com a mera amálgama de determinações", "pelo contrário remete-nos para investigar a realidade na sua textura e interações". [3] 

3 – Tecnocracia, tecnologia e progresso social 

Tecnologia não é por si só progresso, é especialização. Estes especialistas recheados de títulos académicos, formatados no "pensamento único" – "o grau zero do pensamento" (J. Saramago) – são alcandorados ao poder dos grandes interesses dominantes criam uma estrutura tecnoburocrática irresponsável perante os povos e inimiga da democracia em tudo o que contrarie os seus dogmas. 

Cecilia Malmstrom, comissária europeia do comércio internacional liderava as negociações da UE no TTIP, ao ser questionada por um jornalista pelo prosseguimento das negociações perante uma maciça oposição pública respondeu: "Eu não devo o meu mandato ao povo europeu. [4] 

Eis uma resposta que define o pensamento da clique burocrática a mando dos "novos senhores do mundo" – na expressão de Jean Ziegler – que dirige de facto os povos com a imposição de regras, diretivas, resoluções, que apenas servem o interesse de uma mais que restrita camada de bilionários. Mas quem são estes burocratas? 

Foram óptimos alunos em escolas de prestígio, apreenderam acriticamente o que lhes foi leccionado, preencheram os curricula com pós-graduações, seguiram ciclos de formação dados por enaltecidos gurus das mesmas escolas. Todos eles longe da economia real e muito mais da vida do trabalhador comum. 

Fazer depender a evolução humana do progresso técnico é a ilusão da eficiência quando a primeira devia subordinar a segunda, tornando-se complementares. Apesar dos impressionantes avanço científico-técnicos, que fracasso para a Humanidade, com as suas proezas espaciais e cibernéticas, não ser capaz de proporcionar a cada ser humano vida livre e feliz. Que escândalo tanta tecnologia avançada quando milhões morrem de fome, de doença ou sob o mais sofisticado armamento. Alguém se pergunta se as inovações na tecnologia militar trouxeram mais dias de paz ao mundo, trouxeram, sim, aos oligarcas milhares de milhões de dólares confiscados aos povos oprimidos. 

O primeiro objetivo do desenvolvimento tecnológico (DT) em capitalismo é impedir a queda da taxa de lucro. Porém, a "taxa de lucro cai devido à natureza específica das inovações tecnológicas". Nos EUA a produtividade aumentou de 28 milhões de dólares por trabalhador em 1947 para 231 milhões em 2010, ao passo que os trabalhadores por meio de produção se reduziram de 75 em 1947 para 6 em 2010. 

A taxa média de lucro no período 1950-1960 foi de 15%, no período 2000-2010 caiu para cerca de metade. Nos países do G7 desde meados dos anos 60 a taxa de lucro reduziu-se 20%. (…) O sistema é cada vez menos capaz de produzir mais-valia por unidade de capital investido, um facto oculto por uma taxa de exploração crescente. [1] 

A tecnologia não levou nem leva à redução das contradições do capitalismo nem reduz o domínio dos mercados pelas grandes transnacionais. A ilusão de progresso pela inovação e as "novas tecnologias" em nome da competitividade, são um lugar-comum que ignorando o social apenas serve para mascarar o aumento da exploração e a acrescida instabilidade. 

O desenvolvimento científico-técnico pode contribuir para a melhoria da condição das camadas trabalhadoras e dos povos, mas uma possibilidade não é uma realidade. Depende das políticas e dos objetivos sociais, depende da economia-política seguida. 

O DT em capitalismo acentua a corrida ao lucro, à anarquia da produção e consequentemente às crises, às desigualdades sociais e entre países, à degradação ambiental, pois o objetivo fundamental é a maximização da taxa de lucro. O que se pode ver desde há dois séculos é que as tecnologias não alteram as características fundamentais do capitalismo, tudo o que foi conseguido a favor dos trabalhadores foi-o através de abnegadas lutas. E isto são apenas factos 

Nenhuma "revolução tecnológica" salvou ou salva o capitalismo das suas contradições e crises. O capitalismo mostrou-se incapaz de dominar as consequências negativas da revolução científico-técnica. E se propagandistas e devotos do capital sonham com os "anos de ouro" dos países capitalistas mais ricos, fazem por ignorar as duras lutas populares que ocorreram nesses países, os fenómenos de neocolonialismo, as guerras coloniais e imperialistas. 

Políticas visando um DT equilibrado, planeado, com vistas ao desenvolvimento da produção nacional, foram consideradas "ideias do passado" face às ilusões à volta das "novas tecnologias" entregando aquelas funções ao capital transnacional que se encarregaria da "especialização produtiva". 

A principal tarefa da Humanidade é conseguir dotar-se de um sistema económico e social cuja tarefa prioritária dos cientistas e técnicos seja justamente reduzir o impacte ambiental e social do desenvolvimento e a erradicação da fome e da miséria na Terra, terminar com o ciclo de intermináveis crises, desigualdades, estagnação económica e pobreza com que o capitalismo confronta a Humanidade. 

Tal só é possível lutando pela paz e pelo socialismo, única saída para a sobrevivência e o progresso da Humanidade.

Ver também sobre este tema: 
Tecnologia: uma questão política central 
A digitalização da indústria e dos serviços 
Novas formas de produção ou um novo modo de produção 

[1] O esgotamento da atual fase histórica do capitalismo , Guglielmo Carchedi 
[2] A Rebelião das Massas, Ortega e Gasset, p. 114 
[3] Totalidade e Contradição. Acerca da Dialética, José Barata Moura, Ed. Avante, p. 286 e 291. 
[4] The Rise of the Corporatocracy , Graham Vanbergen 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

(Veja em "Prestes a Ressurgir")